Processo 150000/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 11:36
Autuado em 31/03/2003 11:36
Oficio de encaminhamento 124/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2017/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   2017/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
18/07/2006 Acórdão   2017/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Juntadas
DataDescrição
19/05/2004 14:39 do Protocolo nº 179354/04, referente documentos de fls.49 a 59.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 2017/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 11:41 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:41 DP  
27/07/2006 13:20 S1C  
20/07/2006 14:43 DG  
26/05/2006 15:09 SAUDI  
22/05/2006 11:25 DP  
07/02/2006 15:15 SMPjTC Parecer nº 8921/2006 - aprovação
31/03/2003 11:36 DAT Instrução nº 292/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular

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